União voluntária Contrato entre duas pessoas co... ...ivo de constituir uma família. Sumário: 1. Noção de casamento. 2. Natu... ...tre casamento e união estável. 1. NOCÃO DE CASAMENTO Conceitua-se casamento o víncu... ...que o casal forma uma família. 2.NATUREZA JURIDICA Segundo (GARCIA, Wander p.359,... ...atureza jurídica do casamento: Teoria contratualista : Onde o... ...o que reclama regras próprias; Teoria institucionalista: O ca... ...ial de escolha pelo casamento; Teoria Eclética ou mista: O ca... ...acolhidas. Affectio maritalis” - Casamento não é contrato – Casamento-fonte =vontade das partes – Casamento-Estado = normas cogentes 3.PRINCIPIOS DO CASAMENTO: O casamento segue uma series d... ... (GARCIA, Wander p.359, 2017): Liberdade na escolha do nubent... ....I). 4.ELEMENTOS DA EXISTÊNCIA Os pressupostos são divididos ... ...Editora Forense, 2009, p. 46.) Segundo Garcia Wander, parte d... ...uisitos de existência que são: Diversidade de sexo (art. 151... ...o casados (art. 1.514 do CC ). 5-IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS Os impedimentos podem ser conc... ... lei, que proíbem o casamento. Os arts. 1521 e 1522 e os arts... ...arão a realização das núpcias. O impedimento matrimonial (imp... ...resentante da sociedade que é. A causa suspensiva (impediment... ... do casamento. (Art. 1550/CC). 5.1– Impedimentos dirimentes p... ...tes) é absolutamente proibido. 5.2 Impedimentos de afinidade ... ...ltério não produzem afinidade. 5.3 Impedimentos de adoção ar... ...nfigura impedimento (1515/CC). 5.4 Impedimentos de crime art.... ...ão do impedimento matrimonial. 6-CASAMENTO NULO E ANULÁVEL Os art. 1548 a 1564 do Código ... ... ‘’invalidade do casamento ‘’. O art. 1548 do Código civil es... ...de anulabilidade do casamento: O contraído por infringência d... ...terais sucessíveis e credores. A sentença tem natureza declar... ... pode produzir alguns efeitos. Art. 1.548. É nulo o casamento contraído: I - Pelo enfermo mental sem o... ...to para os atos da vida civil; II - Por infringência de impe... ...fundados de interesse público. O artigo 1.550 do CC, estabele... ...de anulabilidade do casamento: Art. 1.550. É anulável o casamento: I - De quem não completou a idade mínima para casar; II - Do menor em idade núbil,... ..., por seu representante legal; III - por vício da vontade, n... ...termos dos art. 1.556 a 1.558; IV - Do incapaz de consentir ... ...o inequívoco, o consentimento; V - Realizado pelo mandatário... ... coabitação entre os cônjuges; VI - Por incompetência da aut... ...ndato judicialmente decretada. Seguindo a mesma linha do Códi... ...fundados de interesse público. 7-ESPECIES DE CASAMENTO: 7.1 Casamento Putativo – casam... ... a data da decisão anulatória. 7.2 Casamento nuncupativo: É ... ...os últimos momentos de vida’’. 7.3 Casamento por procuração: ... ...o se poderá revogar o mandato. 7.4 Casamento em caso de molés... ...has que saibam ler e escrever. 7.5 Casamento perante autorida... ...ge (s) ao território nacional. 7.6 Casamento religioso com ef... ...a data do casamento religioso. 8.EFEITOS DO CASAMENTO Efeitos sociais a) A criação da família matrim... ...m que se facilite o casamento; b) O estabelecimento do víncul... ...es do outro (art. 1595 do CC); c) Emancipação do consorte de ... ... idade (art. 5º pú , II do CC) Os efeitos pessoais de acordo ... ...m WANDER GARCIA (PAG.364) SÃO: Fidelidade mútua (art 1.566,I ... ...amente .Efeitos patrimoniais Cria a sociedade conjugal; que... ...1.711 do CC). 9.REGIME DE BENS Regime de bens é um conjunto d... ...eparação convencional de bens. Segundo o autor WANDER GARCIA: 9.1 Comunhão parcial: Conceituado como aquele que se... ...ções legais (art. 1658 do CC). Nesse regime, excluem-se da comunhão (art. 1659 do CC): Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: I - Os bens que cada cônjuge p... ...e os sub-rogados em seu lugar; II - Os bens adquiridos com va... ...rogação dos bens particulares; III - as obrigações anteriores ao casamento; IV - As obrigações proveniente... ...reversão em proveito do casal; V - Os bens de uso pessoal, os... ...s e instrumentos de profissão; VI - Os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; VII - as pensões, meios-soldos... ...s e outras rendas semelhantes. Entram na comunhão : Art. 1.660. Entram na comunhão: I - Os bens adquiridos na cons... ...só em nome de um dos cônjuges; II - Os bens adquiridos por fa... ... trabalho ou despesa anterior; III - Os bens adquiridos por d... ...em favor de ambos os cônjuges; IV - As benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge; V - Os frutos dos bens comuns,... ...ao tempo de cessar a comunhão. 9.2 Regime de comunhão universal, Conceituado como aquele que im... ...ções legais (art. 1667 do CC): Nesse regime, excluem-se da comunhão (art. 1668 do CC): Art. 1.668. São excluídos da comunhão: I - Os bens doados ou herdados... ...e os sub-rogados em seu lugar; II - Os bens gravados de fidei... ...alizada a condição suspensiva; III - as dívidas anteriores ao... ... reverterem em proveito comum; IV - As doações antenupciais f... ...láusula de incomunicabilidade; V - Os bens referidos nos incisos V a VII do art. 1.659. Por outro lado, entram na comunhão: Todos os outros bens presentes... ...es do outro (art. 1671 do CC). Por fim há de se ressaltar que... ...anto a administração dos bens. 9.3 Regime de participação final nos aquestos: Conceituado como aquele em que... ...o casamento (art. 1672 do CC). Trata-se de um regime misto. D... ...ao regime de comunhão parcial. Nesse regime, excluem-se da comunhão; Os bens que cada um possuía ao... ...4 Regime de separação de bens: Conceituado como aquele em que... ...m ônus real (art. 1687 do CC). O Regime de Separação de Bens ... ...r a igualdade entre os filhos. Porém, há casos em que o regim... ... de bens ‘’. Confira os casos: Quanto as pessoas que o contra... ...NTRE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL A principal diferença entre ca... ...e o casal passe a morar junto. O casamento é um vínculo juríd... ... descritas pelo direito civil. União estável é a relação mant... ...bjetivo de constituir família. O conceito tradicional de uniã... ... de família (art. 1723 do CC). União homoafetivaNo Brasil, c... ... casamento civil reconhecidos. Todavia esse conceito, hoje de... ...o sexo como entidade familiar. Na união estável, como não há ... ... reconhecimento dessa relação: Convivência pública: o casal d... ...edimentos legais para a união: Tanto o casamento civil quanto... ...edimentos legais para a união. De acordo com o artigo 1723, p... ...ão aplicáveis à união estável. Segundo o artigo 1.521 do Códi... ...reconhecer uma união estável): Pessoas que tenham grau de par... ...e já são casadas.REFFERENCIAS: Impedimentos matrimoniais http://professor.pucgoias.edu.... ...edimentos%20matrimoniais.pdf CASAMENTO NULO E ANULAVES Paulo Lins E Silva Advogado. M... ...aulo_Lins_e_Silva/Nulidade.pdf https://www.diferenca.com/casa... ...l%20passe%20a%20morar%20junto. http://acontecenasmelhoresfami... ...s/regime-de-separação-de-bens/

União voluntária Contrato entre duas pessoas co... ...ivo de constituir uma família. Sumário: 1. Noção de casamento. 2. Natu... ...tre casamento e união estável. 1. NOCÃO DE CASAMENTO Conceitua-se casamento o víncu... ...que o casal forma uma família. 2.NATUREZA JURIDICA Segundo (GARCIA, Wander p.359,... ...atureza jurídica do casamento: Teoria contratualista : Onde o... ...o que reclama regras próprias; Teoria institucionalista: O ca... ...ial de escolha pelo casamento; Teoria Eclética ou mista: O ca... ...acolhidas. Affectio maritalis” - Casamento não é contrato – Casamento-fonte =vontade das partes – Casamento-Estado = normas cogentes 3.PRINCIPIOS DO CASAMENTO: O casamento segue uma series d... ... (GARCIA, Wander p.359, 2017): Liberdade na escolha do nubent... ....I). 4.ELEMENTOS DA EXISTÊNCIA Os pressupostos são divididos ... ...Editora Forense, 2009, p. 46.) Segundo Garcia Wander, parte d... ...uisitos de existência que são: Diversidade de sexo (art. 151... ...o casados (art. 1.514 do CC ). 5-IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS Os impedimentos podem ser conc... ... lei, que proíbem o casamento. Os arts. 1521 e 1522 e os arts... ...arão a realização das núpcias. O impedimento matrimonial (imp... ...resentante da sociedade que é. A causa suspensiva (impediment... ... do casamento. (Art. 1550/CC). 5.1– Impedimentos dirimentes p... ...tes) é absolutamente proibido. 5.2 Impedimentos de afinidade ... ...ltério não produzem afinidade. 5.3 Impedimentos de adoção ar... ...nfigura impedimento (1515/CC). 5.4 Impedimentos de crime art.... ...ão do impedimento matrimonial. 6-CASAMENTO NULO E ANULÁVEL Os art. 1548 a 1564 do Código ... ... ‘’invalidade do casamento ‘’. O art. 1548 do Código civil es... ...de anulabilidade do casamento: O contraído por infringência d... ...terais sucessíveis e credores. A sentença tem natureza declar... ... pode produzir alguns efeitos. Art. 1.548. É nulo o casamento contraído: I - Pelo enfermo mental sem o... ...to para os atos da vida civil; II - Por infringência de impe... ...fundados de interesse público. O artigo 1.550 do CC, estabele... ...de anulabilidade do casamento: Art. 1.550. É anulável o casamento: I - De quem não completou a idade mínima para casar; II - Do menor em idade núbil,... ..., por seu representante legal; III - por vício da vontade, n... ...termos dos art. 1.556 a 1.558; IV - Do incapaz de consentir ... ...o inequívoco, o consentimento; V - Realizado pelo mandatário... ... coabitação entre os cônjuges; VI - Por incompetência da aut... ...ndato judicialmente decretada. Seguindo a mesma linha do Códi... ...fundados de interesse público. 7-ESPECIES DE CASAMENTO: 7.1 Casamento Putativo – casam... ... a data da decisão anulatória. 7.2 Casamento nuncupativo: É ... ...os últimos momentos de vida’’. 7.3 Casamento por procuração: ... ...o se poderá revogar o mandato. 7.4 Casamento em caso de molés... ...has que saibam ler e escrever. 7.5 Casamento perante autorida... ...ge (s) ao território nacional. 7.6 Casamento religioso com ef... ...a data do casamento religioso. 8.EFEITOS DO CASAMENTO Efeitos sociais a) A criação da família matrim... ...m que se facilite o casamento; b) O estabelecimento do víncul... ...es do outro (art. 1595 do CC); c) Emancipação do consorte de ... ... idade (art. 5º pú , II do CC) Os efeitos pessoais de acordo ... ...m WANDER GARCIA (PAG.364) SÃO: Fidelidade mútua (art 1.566,I ... ...amente .Efeitos patrimoniais Cria a sociedade conjugal; que... ...1.711 do CC). 9.REGIME DE BENS Regime de bens é um conjunto d... ...eparação convencional de bens. Segundo o autor WANDER GARCIA: 9.1 Comunhão parcial: Conceituado como aquele que se... ...ções legais (art. 1658 do CC). Nesse regime, excluem-se da comunhão (art. 1659 do CC): Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: I - Os bens que cada cônjuge p... ...e os sub-rogados em seu lugar; II - Os bens adquiridos com va... ...rogação dos bens particulares; III - as obrigações anteriores ao casamento; IV - As obrigações proveniente... ...reversão em proveito do casal; V - Os bens de uso pessoal, os... ...s e instrumentos de profissão; VI - Os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; VII - as pensões, meios-soldos... ...s e outras rendas semelhantes. Entram na comunhão : Art. 1.660. Entram na comunhão: I - Os bens adquiridos na cons... ...só em nome de um dos cônjuges; II - Os bens adquiridos por fa... ... trabalho ou despesa anterior; III - Os bens adquiridos por d... ...em favor de ambos os cônjuges; IV - As benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge; V - Os frutos dos bens comuns,... ...ao tempo de cessar a comunhão. 9.2 Regime de comunhão universal, Conceituado como aquele que im... ...ções legais (art. 1667 do CC): Nesse regime, excluem-se da comunhão (art. 1668 do CC): Art. 1.668. São excluídos da comunhão: I - Os bens doados ou herdados... ...e os sub-rogados em seu lugar; II - Os bens gravados de fidei... ...alizada a condição suspensiva; III - as dívidas anteriores ao... ... reverterem em proveito comum; IV - As doações antenupciais f... ...láusula de incomunicabilidade; V - Os bens referidos nos incisos V a VII do art. 1.659. Por outro lado, entram na comunhão: Todos os outros bens presentes... ...es do outro (art. 1671 do CC). Por fim há de se ressaltar que... ...anto a administração dos bens. 9.3 Regime de participação final nos aquestos: Conceituado como aquele em que... ...o casamento (art. 1672 do CC). Trata-se de um regime misto. D... ...ao regime de comunhão parcial. Nesse regime, excluem-se da comunhão; Os bens que cada um possuía ao... ...4 Regime de separação de bens: Conceituado como aquele em que... ...m ônus real (art. 1687 do CC). O Regime de Separação de Bens ... ...r a igualdade entre os filhos. Porém, há casos em que o regim... ... de bens ‘’. Confira os casos: Quanto as pessoas que o contra... ...NTRE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL A principal diferença entre ca... ...e o casal passe a morar junto. O casamento é um vínculo juríd... ... descritas pelo direito civil. União estável é a relação mant... ...bjetivo de constituir família. O conceito tradicional de uniã... ... de família (art. 1723 do CC). União homoafetivaNo Brasil, c... ... casamento civil reconhecidos. Todavia esse conceito, hoje de... ...o sexo como entidade familiar. Na união estável, como não há ... ... reconhecimento dessa relação: Convivência pública: o casal d... ...edimentos legais para a união: Tanto o casamento civil quanto... ...edimentos legais para a união. De acordo com o artigo 1723, p... ...ão aplicáveis à união estável. Segundo o artigo 1.521 do Códi... ...reconhecer uma união estável): Pessoas que tenham grau de par... ...e já são casadas.REFFERENCIAS: Impedimentos matrimoniais http://professor.pucgoias.edu.... ...edimentos%20matrimoniais.pdf CASAMENTO NULO E ANULAVES Paulo Lins E Silva Advogado. M... ...aulo_Lins_e_Silva/Nulidade.pdf https://www.diferenca.com/casa... ...l%20passe%20a%20morar%20junto. http://acontecenasmelhoresfami...